U.S. Department of Labor Blog
Há três anos, uma mulher Dalit foi assassinada por seu supervisor em uma fábrica de roupas na Índia. Seus colegas de trabalho não esperaram pela resposta da empresa. Organizaram-se coletivamente e se envolveram com as principais empresas globais de moda, desenvolvendo um acordo obrigatório entre as empresas compradoras, as fábricas e seus sindicatos para identificar, remediar e prevenir a violência e o assédio de gênero em seus locais de trabalho.
Conhecida como o acordo de Dindigul, a iniciativa estabeleceu entidades de monitoramento independentes e treinou mulheres monitoras de chão de fábrica com proteções especiais contra retaliação para tomar medidas imediatas em casos de violência e assédio baseados em gênero. O acordo garantiu a implementação de mecanismos de reclamação confiáveis e seguros. Também responsabilizou as empresas pela resolução de problemas e pelo acesso dos trabalhadores a soluções.
Até 2026, prevê-se que as empresas gastarão mais de 27 bilhões de dólares por ano em auditorias sociais voluntárias para relatar abusos trabalhistas em suas cadeias de fornecimento. Entretanto, nenhuma auditoria teria impedido a tragédia na Índia, pois, em 2013, a fábrica Rana Plaza desabou em Bangladesh, matando mais de 1.100 trabalhadores dias depois de uma auditoria não ter encontrado problemas no prédio. As auditorias voluntárias de terceiros têm mostrado com muita frequência suas limitações.
Acreditamos que as empresas podem e devem fazer melhor. É por isso que lançamos o Responsible Business Conduct and Labor Rights InfoHub (InfoHub de Conduta Empresarial Responsável e Direitos Trabalhistas), um site que agrega, em um só lugar, informações, orientações e ferramentas do governo dos EUA e de organizações internacionais para apoiar o setor privado na integração de direitos trabalhistas e práticas comerciais responsáveis em suas operações e em suas cadeias de fornecimento globais.
A iniciativa faz parte do segundo Plano de Ação Nacional do governo dos EUA sobre Conduta Empresarial Responsável, baseado na crença fundamental do governo Biden-Harris de que empresas podem ter sucesso e, ao mesmo tempo, fazer o bem, e que governos devem criar as condições para que a conduta empresarial responsável ocorra.
O site InfoHub fornece às empresas o conhecimento e as ferramentas necessárias para cumprir os estatutos federais, as regras das agências do governo e as disposições comerciais relativas a negócios responsáveis e direitos trabalhistas. Também facilita o acesso a relatórios e avisos do governo, para que as empresas possam se manter atualizadas sobre riscos emergentes em setores prioritários.
Contempla, ainda, as ferramentas de auditoria (due diligence) existentes que o Bureau of International Labor Affairs criou, como o Comply Chain e nossa Lista de Produtos Produzidos por Trabalho Infantil ou Trabalho Forçado. O InfoHub também se baseia no compromisso do ILAB de ampliar a voz do trabalhador como um componente essencial da auditoria centrada no trabalhador.
Pedimos a todas as partes interessadas, desde a sociedade civil até a diretoria das empresas, que usem esses recursos, ferramentas e normas para se envolverem em ações significativas, fortalecerem as auditorias e garantirem que os trabalhadores em suas cadeias de fornecimento possam exercer seus direitos reconhecidos internacionalmente, sem medo de retaliação.
Estamos entrando em uma nova era de conformidade (compliance) corporativa, na qual os compromissos vinculativos de apoio à voz dos trabalhadores, como vemos no acordo de Dindigul, surgem como ferramentas poderosas e viáveis. As empresas no topo das cadeias de fornecimento globais têm o poder de tornar esses acordos amplos e eficazes e de garantir que os trabalhadores estejam no centro desses novos processos e instituições. Isso requer não apenas a criação de novos processos para mapear e rastrear os impactos nas cadeias de suprimentos, mas também resultados concretos e positivos para os trabalhadores, o que, por sua vez, requer não apenas a criação de linhas diretas, aplicativos ou caixas de sugestões para os trabalhadores, mas o respeito aos seus direitos de se organizarem e negociarem coletivamente.
Por meio do InfoHub de Conduta Empresarial Responsável e Direitos Trabalhistas e outros recursos, o Departamento do Trabalho dos EUA está fornecendo às empresas as ferramentas necessárias para traçar um caminho para uma auditoria significativa e reforçar os direitos e as proteções de todos os trabalhadores.
Thea Lee é subsecretária adjunta de assuntos internacionais do Departamento do Trabalho dos EUA. Siga o ILAB no X/Twitter em @ILAB_DOL e no LinkedIn.
