Parcerias para cumprir a missão da ERISA

Quando a Lei de Proteção da Renda de Aposentadoria dos Trabalhadores (ERISA) foi promulgada, há 50 anos, tinha como objetivo combater a má gestão e os abusos dos responsáveis pelos planos de pensões privados. Ao longo dos anos, a ERISA expandiu-se para abordar novas questões, não só no que diz respeito aos benefícios de aposentadoria, mas também à saúde e a muitos outros benefícios dos trabalhadores fornecidos por planos privados baseados no emprego. 

A missão da Agência de Proteção dos Benefícios dos Trabalhadores (EBSA) de implementar a ERISA e proteger esses benefícios envolveu o desenvolvimento de regulamentações eficazes e outras orientações, ajudando e educando os trabalhadores, patrocinadores de planos, gestores fiduciários e prestadores de serviços, e aplicando a lei com rigor. Ao longo dos anos, à medida que a ERISA foi mudando, a EBSA também evoluiu para enfrentar as mudanças e os novos desafios. E o nosso sucesso não seria possível sem nossos parceiros e partes interessadas. 

Desde suas origens como Programa de Benefícios de Pensões e Previdência, passando pela sua elevação a um cargo de sub-gabinete, até o século XXI, a EBSA tem colaborado com muitos membros da comunidade de benefícios dos trabalhadores, incluindo aqueles envolvidos em todos os aspectos da administração de planos de benefícios baseados no emprego, para executar o vasto leque de ações que compõem nossa missão. 

Desde o início do desenvolvimento de regulamentações eficazes, a contribuição de vozes de toda a comunidade de benefícios dos trabalhadores tem sido essencial para a criação de regras bem informadas que implementam os objetivos da ERISA. A participação de nossas partes interessadas em períodos de comentários, audiências públicas e questões de implementação, que nos ajudam a desenvolver orientações adicionais para apoiar o cumprimento, é fundamental para o sucesso. O papel dessas partes, ao fornecer informações valiosas, é crucial nesse processo. 

Algumas das iniciativas que a EBSA e os seus parceiros puseram em prática podem não ser muito conhecidas. No entanto, todas têm sido cruciais para proteger os benefícios e ajudar os participantes. Por exemplo:

• O Programa de Planos Abandonados, iniciado em 2006, colabora com bancos e outras instituições financeiras para ajudar os trabalhadores a acessar seus benefícios de aposentadoria. O programa oferece orientações para encerrar com sucesso os planos abandonados. A lei concede poderes às instituições financeiras que administram os ativos dos planos abandonados para distribuir benefícios aos participantes e beneficiários. Desde 2006, em colaboração com as instituições financeiras participantes do programa, ajudamos a encerrar 11.027 planos abandonados, processamos 14.903 solicitações e distribuímos 614,5 milhões de dólares em benefícios de aposentadoria de 95.505 contas individuais. 
• O Projeto para Participantes com Direitos Adquiridos Terminados, lançado em 2015 pelo nosso Escritório Regional de Filadélfia e expandido nacionalmente em 2017, em parceria com o Procurador Regional do Trabalho de Filadélfia, desenvolveu procedimentos de fiscalização para garantir que os planos de benefícios de pensão informem os participantes desligados sobre o que podem esperar dos seus planos de aposentadoria baseados no emprego e sobre como solicitar os benefícios desses planos. De 2017 a 2023, o projeto resultou em mais de 57 mil ex-participantes e beneficiários de planos de pensão que receberam mais de 6,5 bilhões de dólares em benefícios que, de outra forma, não teriam recebido.
• A EBSA trabalhou em estreita colaboração com o American Institute of Certified Public Accountants e o Financial Accounting Standards Board para atualizar as diretrizes para os profissionais, compartilhar conhecimentos e fornecer aconselhamento especializado, resultando em uma melhoria na qualidade das auditorias dos planos de benefícios dos trabalhadores. 
• A EBSA também colaborou com o Departamento do Tesouro e a Receita Federal para facilitar a poupança para a aposentadoria. Juntos, implementamos disposições de contribuição automática e de investimento padrão para ajudar mais trabalhadores a começar a poupar para a aposentadoria mais cedo.

Outro componente crítico da nossa missão é a conscientização e a educação, com o objetivo de criar entendimento sobre os direitos e responsabilidades ao abrigo da ERISA. A EBSA desenvolveu campanhas educativas específicas com parceiros que compartilham seus conhecimentos, ajudando-nos a alcançar nossos públicos-alvo, como proprietários de pequenas empresas e prestadores de serviços de planos. Isso inclui a capacitação de proprietários de pequenas empresas sobre suas responsabilidades fiduciárias em relação aos seus planos de aposentadoria, além de fornecer assistência para garantir a conformidade com as diversas leis de benefícios de saúde que fazem parte da ERISA. Também nos concentramos em aumentar a compreensão dos direitos e responsabilidades relacionados aos benefícios de saúde mental e tratamento de transtornos por uso de substâncias. Trabalhamos extensivamente com membros da comunidade para ajudar a disseminar essas informações, especialmente entre as comunidades carentes. A chave do sucesso tem sido reunir o conhecimento especializado relevante para fornecer informações completas em um único local. Isso inclui o trabalho em conjunto com outras agências federais, como o IRS, o Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) e a Divisão de Salários e Horas, além de governos estaduais, como os comissários de seguros estaduais, e especialistas do setor, como a AICPA, a Society for Human Resource Management e muitos outros, cujas parcerias valorizamos profundamente. 

Nossos parceiros estaduais e federais também nos ajudam a garantir o cumprimento da lei, o que gera um impacto significativo na vida dos trabalhadores e de suas famílias. Somente no ano fiscal de 2023, a EBSA recuperou 1,435 bilhões de dólares em pagamentos diretos a planos, participantes e beneficiários. 

• Em 2016, o Gabinete Regional de Nova York da EBSA, em conjunto com o Gabinete de Cuidados de Saúde do Procurador-Geral do Estado de Nova York, concluiu que a United Behavioral Health e sua afiliada, a United HealthCare, violaram a ERISA e a Lei de Paridade da Saúde Mental e Equidade de Dependência ao reduzir as taxas de reembolso para serviços de saúde mental fora da rede, submeter os participantes que recebiam tratamentos de saúde mental a revisões de utilização, resultando em várias recusas de pagamento, além de não fornecer informações adequadas aos planos e participantes. As empresas de planos de saúde pagaram 15,6 milhões de dólares e adotaram medidas corretivas.
• Em 2017, nossos escritórios regionais de Chicago, Atlanta e São Francisco iniciaram uma investigação sobre um acordo de previdência de múltiplos empregadores (MEWA), que operava sob diversos nomes, incluindo AEU Holdings, LLC Employee Benefit Plan, e que cobria aproximadamente 14 mil participantes e beneficiários que trabalhavam para mais de 560 empregadores em 36 estados. Foi descoberto que o plano da AEU estava depositando as contribuições dos empregados e empregadores em duas contas offshore nas Bermudas, deixando mais de 26 milhões de dólares em pedidos de indenização médica por pagar. O litígio resultante garantiu mais de 14 milhões de dólares para o pagamento de indenizações pendentes e o reembolso dos custos arcados pelos trabalhadores. A EBSA tomou medidas para garantir que não fossem iniciadas ações de cobrança de dívidas contra os participantes com reivindicações médicas não pagas e emitiu sua primeira ordem de cessação e desistência, impedindo a MEWA de ser comercializada para potenciais empregadores ou de inscrever novos empregadores.
• Em julho de 2023, uma investigação da EBSA resultou em um acordo com os fiduciários de um plano de aposentadoria patrocinado pela DST Systems Inc., incluindo a empresa de gestão de investimentos, onde concordaram em pagar mais de 124,6 milhões de dólares ao plano de aposentadoria por supostas violações fiduciárias. As violações incluíam a falta de diversificação dos ativos do plano e a falha em agir com prudência e lealdade na gestão desses ativos. Por exemplo, eles investiram os fundos do plano em ações de uma única empresa farmacêutica, que cresceram para mais de 45% dos ativos do plano antes de o preço das ações cair drasticamente. 

Nos últimos 50 anos, nosso trabalho com os membros da comunidade de benefícios dos empregados tem sido inestimável para alcançar nosso objetivo comum. Mas estamos apenas começando — sabemos que ainda há muito a ser feito. Esperamos continuar trabalhando com você. Juntos, podemos tornar os objetivos da ERISA uma realidade. 

Lisa M. Gomez é secretária assistente da Employee Benefits Security Administration do Departamento do Trabalho.