U.S. Department of Labor Blog
Hoje, comemoramos o aniversário da Lei de Reabilitação de 1973, um marco significativo para garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso a bons empregos. A Seção 503 da Lei de Reabilitação proíbe que prestadores e subcontratados federais discriminem candidatos e funcionários qualificados que sejam portadores de deficiência e exige que tomem medidas afirmativas para empregar esses indivíduos. O Gabinete de Programas Federais de Conformidade Contratual (Office of Federal Contract Compliance Programs, OFCCP) do departamento cumpre continuamente a Seção 503 da Lei de Reabilitação para garantir oportunidades iguais para todos.
Como ex-funcionária de um prestador federal e pessoa com deficiência, posso atestar a importância da Seção 503 para pessoas como eu. Para mim, isso significava receber as acomodações de trabalho necessárias para realizar meu trabalho com eficiência. Infelizmente, as pessoas com deficiência continuam enfrentando barreiras para entrar e permanecer no mercado de trabalho.
Para concretizar mais plenamente a promessa de oportunidades iguais de emprego, a Seção 503 exige que os prestadores se envolvam em ações de divulgação e recrutamento de pessoas com deficiência. Além disso, a Seção 503 estabelece uma meta de utilização ambiciosa de 7% da força de trabalho representada por pessoas com deficiência e exige que o prestador tome medidas para corrigir quaisquer áreas problemáticas que identificar. Para medir o progresso, os prestadores devem convidar regularmente os funcionários a se identificarem voluntariamente como portadores de deficiência.
Em abril de 2023, o OFCCP atualizou seu formulário voluntário de autoidentificação de deficiência para torná-lo mais inclusivo, abrangendo uma gama mais ampla de deficiências, além de atualizar a linguagem ao se referir a elas. As informações coletadas nesse formulário são confidenciais e são usadas para avaliar a eficácia dos esforços de recrutamento e alcance do prestador.
No Departamento do Trabalho dos EUA, nossa meta é construir um local de trabalho mais acessível e equitativo para todos, incluindo trabalhadores com deficiência. Com 1 em cada 5 trabalhadores nos Estados Unidos empregado por um prestador ou subcontratado federal, a Seção 503 tem um impacto significativo no cenário de emprego para pessoas com deficiência. Como uma mulher com deficiência, acredito que a autoidentificação é uma maneira de a experiência de um trabalhador contribuir para moldar um ambiente de trabalho mais inclusivo, tanto para si quanto para seus colegas.
Anupa Geevarghese é vice-diretora de políticas do Office of Federal Contract Compliance Programs do Departamento do Trabalho dos EUA.